No Regimento Escolar estão descritas as responsabilidades de cada um dos segmentos que compõe a comunidade escolar - alunos, pais, professores e demais funcionários. Além de embasar o cumprimento dos deveres, ele também garante os direitos de todos os segmentos. Por esse motivo deve ser conhecido e cumprido por todos.
E a melhor forma de garantir seu cumprimento é por meio da construção coletiva. Para a construção do Regimento deve-se tomar como base a Constituição Federal, a LDB 9394/96, o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de outras legislações.
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